TERMOS DE USO
Os presentes Termos de Uso regulam os serviços de cursos oferecidos pela empresa Aprova na Federal, inscrita no CNPJ 26.418.201/0012-50, doravante denominada CONTRATADA. Ao adquirir qualquer curso, o(a) aluno(a), doravante denominado CONTRATANTE, concorda de forma expressa e irrestrita com as condições aqui previstas.
1.1. Requisitos Mínimos
1.2. Requisitos Recomendados
Nota: O uso de redes 3G e 4G é permitido, mas não recomendado, devido à possibilidade de redução na qualidade de transmissão de vídeos com o esgotamento de franquias de dados.
A CONTRATADA oferece serviços educacionais por meio de cursos online, incluindo aulas gravadas, materiais didáticos e ferramentas de apoio. O CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site pelo prazo de duração do curso contratado.
Duração do Contrato: O contrato e o consequente acesso à plataforma serão válidos até a data de realização do vestibular da UFRGS do ano de referência. Após esse período, o acesso será cessado automaticamente.
3.1. Uso Exclusivo do Conteúdo
Todo o material didático e as videoaulas são de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE.
3.2. Acesso Área Restrita
3.3. Responsabilidade pelos Equipamentos
A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos relacionados ao hardware, software ou conexão de internet do CONTRATANTE.
Todos os materiais disponibilizados na plataforma, incluindo videoaulas, textos, imagens, áudios e exercícios, são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa da CONTRATADA.
5.1. Forma de Pagamento
O pagamento dos cursos será realizado conforme informações disponibilizadas na plataforma, utilizando um sistema seguro e criptografado.
5.2 Política de Cancelamento
a) Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o(a) CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento e solicitar o cancelamento da compra e o estorno integral dos valores pagos no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado da data de confirmação/resolução da compra.
b) Decorrido o prazo de 7 (sete) dias contado da resolução da compra, fica expressamente vedado o estorno de valores já pagos, bem como o cancelamento das cobranças e parcelas vencidas, sejam elas referentes a pagamento à vista, cartão de crédito ou boleto bancário, permanecendo o(a) CONTRATANTE obrigado(a) ao pagamento integral do valor total do Curso, incluindo as parcelas ainda não vencidas.
c) Após o prazo mencionado na cláusula b, a eventual interrupção do uso do Curso, o não acesso à plataforma ou a desistência unilateral por parte do(a) CONTRATANTE não geram direito a reembolso, restituição, desconto ou cancelamento das cobranças já pactuadas.
5.3. Consequência de Inadimplência
O não pagamento de parcelas resultá na suspensão do acesso à plataforma até a regularização.
A CONTRATADA coleta, armazena e trata os dados do aluno de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autorizado pelo CONTRATANTE.
Qualquer controvérsia oriunda do presente contrato será dirimida no foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco.
Aprova na Federal agradece pela confiança!