TERMOS DE USO

Os presentes Termos de Uso regulam os serviços de cursos oferecidos pela empresa Aprova na Federal, inscrita no CNPJ 26.418.201/0012-50, doravante denominada CONTRATADA. Ao adquirir qualquer curso, o(a) aluno(a), doravante denominado CONTRATANTE, concorda de forma expressa e irrestrita com as condições aqui previstas.

1. Requisitos Técnicos

1.1. Requisitos Mínimos

• Navegadores suportados:
• Chrome 45 ou superior
• Safari 7 ou superior
• Firefox 40 ou superior
• Edge 13 ou superior
• iOS 7 ou superior
• Android 4.1 ou superior
• Conexão de internet: mínimo de 5 Mbps de download para reprodução adequada de conteúdo.

1.2. Requisitos Recomendados

• Navegadores atualizados: Chrome, Firefox ou Safari (versão mais recente).
• Conexão de internet: pelo menos 10 Mbps de download para experiência ideal.

Nota: O uso de redes 3G e 4G é permitido, mas não recomendado, devido à possibilidade de redução na qualidade de transmissão de vídeos com o esgotamento de franquias de dados.

2. Objeto do Contrato

A CONTRATADA oferece serviços educacionais por meio de cursos online, incluindo aulas gravadas, materiais didáticos e ferramentas de apoio. O CONTRATANTE terá acesso à área restrita do site pelo prazo de duração do curso contratado.

Duração do Contrato: O contrato e o consequente acesso à plataforma serão válidos até a data de realização do vestibular da UFRGS do ano de referência. Após esse período, o acesso será cessado automaticamente.

3. Direitos e Deveres do CONTRATANTE

3.1. Uso Exclusivo do Conteúdo

Todo o material didático e as videoaulas são de uso exclusivo e pessoal do CONTRATANTE.

• Permitido: O aluno pode realizar o download de materiais didáticos ou videoaulas para uso estritamente pessoal.
• Proibido: Compartilhar, reproduzir, distribuir ou disponibilizar qualquer conteúdo a terceiros, em qualquer meio, físico ou digital. O descumprimento desta regra acarretará sanções, incluindo:
• Suspensão imediata do acesso à plataforma.
• Multa de 100% do valor do curso.

3.2. Acesso Área Restrita

• Cada aluno é responsável por manter sua senha segura e confidencial.
• O uso simultâneo da mesma conta em dispositivos diferentes resultará na expiração imediata do login.
• É vedada a cessão ou compartilhamento de login/senha entre terceiros.

3.3. Responsabilidade pelos Equipamentos

A CONTRATADA não se responsabiliza por problemas técnicos relacionados ao hardware, software ou conexão de internet do CONTRATANTE.

4. Propriedade Intelectual

Todos os materiais disponibilizados na plataforma, incluindo videoaulas, textos, imagens, áudios e exercícios, são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução, total ou parcial, sem autorização expressa da CONTRATADA.

5. Pagamento e Cancelamento

5.1. Forma de Pagamento

O pagamento dos cursos será realizado conforme informações disponibilizadas na plataforma, utilizando um sistema seguro e criptografado.

5.2. Política de Cancelamento

• O aluno pode desistir do curso sem qualquer ônus enquanto nenhum conteúdo tiver sido disponibilizado ou durante o prazo de 7 dias após a compra, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Após esse período, não será possível solicitar reembolso, mesmo que parte do conteúdo não tenha sido acessada.

5.3. Consequência de Inadimplência

O não pagamento de parcelas resultá na suspensão do acesso à plataforma até a regularização.

6. Proteção de Dados Pessoais

A CONTRATADA coleta, armazena e trata os dados do aluno de forma segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei ou autorizado pelo CONTRATANTE.

7. Foro de Eleição

Qualquer controvérsia oriunda do presente contrato será dirimida no foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso tenha dúvidas ou precise de esclarecimentos adicionais, entre em contato conosco.

Aprova na Federal agradece pela confiança!